Condições de Venda 

As condições e termos seguintes são aplicáveis em compras realizadas na nossa loja física e em www.costur-art.com

Artigo 1º Âmbito de aplicação

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a sociedade comercial por quotas, Susana Oliveira Tavares, Unipessoal Lda, com sede na Av. Dr. Renato Araújo nº1872, São João da Madeira, Portugal, agora designada por “COSTUR_ART” e as pessoas que desejem efectuar compras através do sitio da Internet www.costur-art.com agora designadas por “Cliente”.

2.º As partes acordam que as compras efectuadas através desta loja Online serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições.

Artigo 2º Objecto

1. As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas na loja Online acima indicado.

Artigo 3º Encomenda

1. O Cliente pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no Loja Online acima referido por “check-out”, após ter utilizado o dispositivo on-line, seleccionando “Adicionar ao carrinho” a partir do catálogo on-line apresentado na loja.

2. Para enviar a sua encomenda o Cliente deverá adicionar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de compra (morada de entrega e facturação; forma de envio; forma de pagamento).

3. O envio da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A COSTUR_ART honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, sendo que, na falta de disponibilidade do produto se compromete a informar o Cliente logo que lhe seja possível.

5. Como temos venda em simultâneo na nossa loja física, é possível que os stock não estejam correctos no acto da encomenda, pelo que é aconselhável questionar a disponibilidade do que pretende, antes de realizar o pagamento da encomenda.

Artigo 4º Entrega das encomendas

1. A entrega das encomendas poderá ser feita, através de diversas modalidades conforme o indicado na Loja Online.

A COSTUR_ART compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Os prazos e imagens constantes nas fichas dos produtos devem ser considerados como meramente indicativos. A COSTUR_ART esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Cliente pode telefonar para os números de contacto disponíveis ou enviar uma mensagem electrónica para info@costur-art.com.

2. Todas as encomendas para fora da Comunidade Europeia são passíveis de fiscalização alfandegária. Desta, poderá resultar a aplicação de uma taxa aduaneira, cujo pagamento é da responsabilidade do cliente. No entanto, a maioria das encomendas são entregues sem o custo adicional de taxas de importação.

Artigo 5º Pagamento

1. A COSTUR_ART propõe ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento: a)Transferência bancária; b) Multibanco; c)Paypal (Apenas clientes Internacionais e para produtos específicos)

2. O Cliente pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda; as despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio.

3. A COSTUR_ART garantirá confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

Artigo 6º Preços

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Os preços apresentados no processo de compra correspondem sempre aos preços em vigor mais actualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.

Artigo 7º Descontos

1. Neste website poderão existir descontos de preço que apresentem data de vigência. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado e para o stock existente, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Cliente, através do “check-out” e paga, até ao final desse período. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.

Artigo 8º Cancelamentos, trocas e Devoluções

Direito de Livre Resolução

Tendo adquirido um artigo em costur-art.com, dispõe do prazo de 14 dias para proceder à sua devolução, a partir da receção da encomenda, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. 

Poderá fazê-lo, desde que cumpridas as seguintes condições:

- Apresentação da fatura de compra do produto.

- O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido - sem riscos, sem danos exteriores ou sinais de utilização e em perfeitas condições de funcionamento, acondicionado na respetiva embalagem original e acompanhado pelo manual de utilização e todos os seus acessórios.

- CDs, DVDs ou Software devem ser entregues em celofane original selado e com o selo IGAC intacto (se aplicável)

Para o fazer, o Cliente poderá dirigir-se á nossa loja física, ou contactar por email ou formulário de contacto contido neste site, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.

Excluem-se do Direito de Livre Resolução, no prazo dos 14 dias indicados, os contratos de:

- Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;

- Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;

- Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;

- Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;

- Fornecimento de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;

- Fornecimento de gravações de áudio ou vídeo;

- Fornecimento de conteúdos digitais que tenham sido já acedidos ou consumidos como por exemplo formações online, workshops online, tutoriais em PDF ou todo e qualquer outro conteúdo de informação digital)

Atenção: A COSTUR_ART reserva-se no direito de recusar devoluções/trocas de artigos cujo seu Serial Number já tenha sido registado/associado a uma conta de utilizador nas plataformas online/apps dos mais variados fabricantes. A associação de um artigo (via Serial Number) a uma plataforma online/app poderá em muitos casos permitir que utilizadores já na posse dos mesmos consigam controlar e rastrear estes artigos, estando estes a ser utilizados por terceiros. Por este motivo, a COSTUR_ART adverte para a possível recusa de trocas/devoluções para a total proteção dos seus Clientes.

No caso de exercício do direito de livre resolução, o Cliente suportará na íntegra os custos da devolução dos bens, exceptuando os que não puderem ser devolvidos por correio normal. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.

As devoluções de encomendas originadas pela falta de levantamento das mesmas em Picking Points ou nos CTT dentro dos prazos estabelecidos, só serão novamente enviadas mediante o pagamento do valor da devolução (igual ao custo do envio) e do novo envio. Na eventualidade de solicitar o reembolso, teremos que analisar caso a caso pois podem existir artigos previamente cortados a pedido do cliente e que poderá não ter o aproveitamento adequado dos mesmos. Serão no entanto deduzidos sempre os custos da devolução.

Processo de devolução

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a COSTUR_ART da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

Após contacto com Apoio ao Cliente e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

COSTUR_ART
Av. Dr. Renato Araújo 1872
3700-240 São João da Madeira

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Os serviços de apoio telefónico contratados pelos clientes não são suscetíveis de reembolso das quantias pagas.

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a COSTUR_ART informa que:

O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento ou em cartão oferta digital, de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente. No caso de devolução de um artigo pago com Cartão Oferta, o valor será reembolsado em cartão oferta digital. No caso de pagamento por Multibanco, a COSTUR_ART solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.

Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a COSTUR_ART agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.

A COSTUR_ART reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram as condições de devolução.

O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.

Reembolsos

Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao Cliente os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com excepção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela COSTUR_ART), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a COSTUR_ART for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.

Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos por Cartão de Crédito e Multibanco com a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efetuado para o mesmo meio de pagamento. No caso de montantes pagos através de Multibanco sem a indicação do NIB/IBAN associado, de Cartão Oferta e de Cartão Oferta Digital, o reembolso será efetuado para o Cartão Oferta Digital, através da conta de registo do Cliente em www.costur-art.com, salvo acordo expresso em contrário da parte deste.

A COSTUR_ART desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido e conferido o estado dos bens devolvidos.

Cancelamento de encomendas

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso do valor pago.

O não pagamento da encomenda no prazo de 2 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada pode implicar o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a COSTUR_ART reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

Artigo 10º Garantia

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os equipamentos comercializados em www.costur-art.com estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos, podendo esse período ser reduzido a 1 (um) ano para o caso específicos das máquinas e componentes para uso em âmbito industrial.

Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação ao Apoio ao Cliente, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pela COSTUR_ART.

Após a receção do artigo nas instalações da COSTUR_ART será feita a verificação técnica junto do representante da marca ou do seu reparador oficial e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, a COSTUR_ART procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.

Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, utilização incorrecta ou indevida, etc.) o Cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento. Nesse caso o artigo será remetido para a Assistência Técnica da marca.

No caso de bens fora do prazo de garantia, o Cliente poderá ainda assim pretender que o artigo seja reparado, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda, em consonância com a Assistência Técnica da marca, que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do Cliente.

Artigo 10º Responsabilidade

A Costur_Art não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Cliente pela utilização da rede de Internet, tais como: ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

Artigo 11º Lei aplicável e foro competente

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através deste website é a lei Portuguesa.

2. Para dirigir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da comarca de S. João da Madeira com expressa renúncia de qualquer outro.

Artigo 12º Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígios iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços, celebrados entre o fornecedor de bens estabelecido e os consumidores residentes em Portugal e na União Europeia, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.

A COSTUR_ART recorre em Portugal á seguintes entidades de Resolução de Litígios de Consumo:

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Telefone: +351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91 | Fax: +351 22 502 61 09
E-mail: cicap@cicap.pt

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 24.08.2020.